Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200399784Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão a...1457941200399784Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de FamíliaJorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro. Nessa situação hipotética,Aapenas a alteração simultânea na situação financeira de Jorge e Mauro autorizará a revisão do valor da prestação alimentícia. Bapenas se ficar desempregado Jorge poderá pedir exoneração ou redução do encargo da pensão alimentícia. Cem razão do trânsito em julgado da sentença condenatória, pai e filho não poderão pedir majoração, redução ou exoneração do encargo.DJorge ou Mauro poderão pedir, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração da pensão, se sobrevier mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe.Ea alteração do valor da pensão alimentícia só será possível se houver ação rescisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041419Direito CivilA multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominadaQuestão 457941200123142Direito CivilCom referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o itemConsidere a seguinte situação hipotética. Caio fez, por testamento, dota...Questão 457941200524469Direito CivilNo que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.Os negócios jurídicos devem ser i...Questão 457941200624247Direito CivilA respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgu...Questão 457941200739638Direito CivilCom relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.Dada a existência de íntima ligação entre o abuso d...Questão 457941201333972Direito CivilUm devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível. Nessa situação,Questão 457941201511444Direito CivilA respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere direito d...Questão 457941201515555Direito CivilQuando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selec...Questão 457941201702096Direito CivilCom relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em decorrência de um contrato de loc...Questão 457941201800982Direito CivilJoão, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida...