Segundo o art. 18, §4º da Constituição Federal de 1988, a criação, ...

De acordo com a Constituição Federal, com relação aos direitos políticos do cidadão brasileiro, uma condenação criminal transitada em julgado, enquant...

Compete aos Municípios, exceto.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:I. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.II. prog...

Está elencado na Constituição Federal como Direito Social, exceto:

Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa da Federação, é INCORRETO afirmar que:

Segundo disposição do art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de...