Conforme positivado no art. 25 da CRFB (05.10.1...

457941200399973

Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

Conforme positivado no art. 25 da CRFB (05.10.1988), os Estados Federados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição. Diante disso, podemos afirmar corretamente que incluem-se entre os bens dos Estados:

os recursos minerais, inclusive os do seu subsolo.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

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os recursos minerais, inclusive os do seu subsolo.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

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