Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200400083A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, criando procedimentos destinados a a...1457941200400083Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, criando procedimentos destinados a assegurar tal direito fundamental. O acesso à informação de que trata esta Lei compreende o direito de obter, EXCETO: AOrientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso à informação almejada. BInformação pertinente à administração do patrimônio público.CInformação sobre projetos sigilosos de pesquisa e desenvolvimento científico. DInformação relativa ao resultado de auditorias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126278Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...Questão 457941200181483Legislação FederalConsiderando que a ação civil pública tem sido poderoso instrumento a serviço do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos entes federativos na ...Questão 457941200336951Legislação FederalO Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991. Em relação ao que prevê tal normativa, assinale a afirmativa IN...Questão 457941200443017Legislação FederalA Constituição traz em seu Art. 205 que: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração ...Questão 457941201091545Legislação FederalSobre a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201174432Legislação FederalOs Conselhos Federais de Fiscalização Profissional possuem competência para determinação de certas regras sobre os valores que lhe são devidos. A Lei ...Questão 457941201335677Legislação FederalO § 3º do Art. 1º da Lei nº 8.437/1992, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do poder público e dá outras providências, pres...Questão 457941201520130Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, garante que a Administração Pública deve, como regra, fornecer informações ao cidadão. A respeito de...Questão 457941201624196Legislação FederalJosias, Técnico de Arquivo do CREFITO-4, realiza recebimento, registro e distribuição de documentos, bem como é responsável por desenvolver a classifi...Questão 457941201942578Legislação FederalA Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) foi sancionada no dia 04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a ...