Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a s...

No modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil, o principal mecanismo para correção dos desequilíbrios verticais

Nos termos do art. 5° , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. O dispositivo const...

Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e...

De acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,

Em tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Nos últimos anos, a imprensa vem noticiando fatos que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas, como, por exemplo, os conflitos entre a...