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Um cidadão brasileiro ajuizou ação contra a União pleiteando indenização por danos causados pela construção de uma barra...

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457941200400385
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário
Um cidadão brasileiro ajuizou ação contra a União pleiteando indenização por danos causados pela construção de uma barragem que inundou sua propriedade. Na mesma demanda, incluiu como ré uma empresa privada contratada pela União para executar a obra, atribuindo a esta responsabilidade solidária pelo dano. Considerando a competência da Justiça Federal, assinale a afirmativa correta. 
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