O imposto sobre a prestação de serviços de qualque...

Q: O imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um tributo da competência municipal. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003

A) o fato gerador do ISSQN, na prestação onerosa de serviço de comunicação, feita por qualquer meio, ocorre no momento da prestação, ainda que o destinatário da comunicação não a receba ou se recuse a recebê-la. | B) o contribuinte do ISSQN, na prestação de serviços de transporte interestadual, é o prestador do serviço. | C) o ISSQN incide sobre a prestação de serviços relativos à organização de festas e recepções (bufês), inclusive sobre a alimentação e as bebidas fornecidas, sempre que o prestador do serviço também for o fornecedor dos alimentos e bebidas. | D) a base de cálculo do ISSQN, na prestação de serviços de transporte intermunicipal, é o preço do serviço. | E) os serviços mencionados na lista anexa à referida Lei Complementar não ficam sujeitos ao ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias, ressalvadas as exceções expressas na referida lista.

457941200400432

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN

O imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um tributo da competência municipal. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003,

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