Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200400435Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade d...1457941200400435Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de TijucasSegundo a legislação municipal de Tijucas (SC), a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto, assim como não significa:Anecessidade de defesaBautuação em flagranteCconfissão da infração argüidaDilegalidade do ato praticado.Enecessidade de pagamento de multaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093575Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do município em relação à higiene das habitações, os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfe...Questão 457941200361169Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei orgânica estabelece que o Município, na ordenação de sua estrutura orgânica e funcional, atenderá aos princípios da desconcentração e descentral...Questão 457941200482370Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 4o , da Lei no 1619, de 14 de junho de 2018, o Sistema Municipal de Ensino do município de Bombinhas, inspirado nos princípios ...Questão 457941200722046Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre a lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:Questão 457941200881768Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas, as praças são logradouros de uso comum e servem para descanso e recreação do público. As praças compreendem os jar...Questão 457941201019389Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Guatambu indica que o município, juntamente com o Estado, é responsável pela fiscalização do esgoto sanitário e água tr...Questão 457941201027759Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto a...Questão 457941201636679Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages, a pena de demissão ao servidor será aplicada no seguinte caso:Questão 457941201949475Legislação Municipal (Santa Catarina)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).( ) O regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administr...Questão 457941202044878Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto no qual se estabelece um vínculo entre os segurados e dependentes e regime próprio ...