Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200400473Na ordem jurídica brasileira, à luz da Constituição da República, das leis complementares que a regulamentam e da jurisp...1457941200400473Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNa ordem jurídica brasileira, à luz da Constituição da República, das leis complementares que a regulamentam e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar: Ao rol do artigo 5o da Constituição, por tratar de direitos e garantias individuais, não contempla direitos ou posições jurídicas extensíveis a pessoas jurídicas; Bo habeas data é remédio constitucional afeto à competência material da Justiça do Trabalho; Co mandado de segurança pode ser impetrado em face de pessoa jurídica de direito privado; Do mandado de injunção pode ser impetrado pelo Ministério Público do Trabalho; Eo rol do artigo 5o da Constituição não exaure os direitos e garantias individuais no âmbito constitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093517Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição vigente, analise as assertivas abaixo e depois, responda:I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei ...Questão 457941200315925Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que:I. A justiça de paz é composta por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto,...Questão 457941200519145Direito ConstitucionalQuanto aos servidores públicos, é incorreto dizer:Questão 457941200584447Direito ConstitucionalA atual Constituição brasileira, no que se refere aos direitos dos trabalhadores, enuncia, literalmente:Questão 457941200621905Direito ConstitucionalEstá(ão) legitimado(s) para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941200778359Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941200945666Direito ConstitucionalA respeito da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta:Questão 457941200964286Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal é incorreto afirmar que:Questão 457941201222089Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201744829Direito ConstitucionalSobre os entes federados, dispõe a Constituição vigente que: