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Para responder à questão, considere a Constituição da República Fed...

📅 2016🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Viamão - RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Viamão - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200400564
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.

Fábio trabalha na iniciativa privada como vendedor em uma loja de automóveis e recebe sua remuneração mensal somente com base nas vendas que realiza. No entanto, em decorrência da crise que também atingiu o setor automobilístico, Fábio tem recebido como remuneração, em média, o valor correspondente a quinhentos reais por mês. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. Garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
III. Redução do salário nos casos em que ficar comprovado a incapacidade da empresa em manter a média salarial dos efetivos, em decorrência de crises econômicas generalizadas.

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