Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servi...

De acordo com os artigos 24, 25 e 26, analise os exemplos abaixo, assinalando aquele em que o Vereador terá seu mandato extinto.

Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:

No município de Cruzaltense, um cargo público somente pode ser criado por meio de:

Conforme disposto no Art. 2º, da Lei Municipal nº 613/2000, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo deprovimento efetivo ficará sujeito ...

De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a: I. Constituição Estadual. II. Lei Org...

O procedimento administrativo fiscal compreende o conjunto dos atos de fiscalização, apreensão, suspensão ou interdição. Compreende, também, um conjun...

Em relação à carreira do Magistério Público do Município, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos, quanto aos seus princípios básicos. ( ) Formaçã...

O Art. 49 do Regime Jurídico do Município do Município de Coronel Bicaco estabelece que se tornará sem efeito a designação do servidor que não entrar ...

A teor do disposto na Lei Orgânica do Município de Tramandaí, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 11.062/2011, os serviços de saúde prestados pelo IMESF, no Município de Porto Alegre, deverão ser organizados em conformidade c...