Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200400765O vendedor ambulante receberá da Prefeitura Municipal, um cartão de identificação, com a autorização para o exercício da...1457941200400765Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de São Roque do Canaã | Código de Posturas Municipal - Lei nº 142 de 2000O vendedor ambulante receberá da Prefeitura Municipal, um cartão de identificação, com a autorização para o exercício da referida atividade, contendo o seguinte elemento: ANome dos Sócios.BAtividade do Estabelecimento. CFotografia do Estabelecimento. DNúmero de Matrícula do Fiscal.ELegenda “Pessoal e Intransferível”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300790Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES estabelece as diretrizes de organização política e administrativa do município, regulamentando a atuação ...Questão 457941200455524Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Municipal nº 2.377/01 do Município de Serra/ES, são órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC: I.O Departamento Mun...Questão 457941200483006Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, a Câmara Municipal, bem como quaisquer de suas comissões:Questão 457941200577378Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Piúma, o processo legislativo abrange, entre outras modalidades de atos normativos, a elaboração...Questão 457941200845006Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Municipal nº 1.947/96, do Município de Serra/ES, as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Mun...Questão 457941200919734Legislação Municipal (Espírito Santo)O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pe...Questão 457941201247085Legislação Municipal (Espírito Santo)Com relação à responsabilidade do servidor, a Lei nº 1.840/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, estabelece...Questão 457941201528283Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Serra- ES, o território do Município será dividido, para fins administrativos, em 5 (cinco) Distrit...Questão 457941201748011Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, é competência privativa da Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito Municipal:Questão 457941202025483Legislação Municipal (Espírito Santo)O Município de Piúma/ES, conforme disposto em sua Lei Orgânica, é unidade que integra a organização político-administrativa da República Federativa do...