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O sistema tributário nacional, estabelecido constitucionalmente, define a distribuição de receitas tributárias, por meio...

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457941200400844
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
O sistema tributário nacional, estabelecido constitucionalmente, define a distribuição de receitas tributárias, por meio da qual uma entidade se beneficia do produto arrecadado por outra.
Sobre os impostos tributados pela União, que são partilhados com o Município, considere as afirmativas a seguir.

I. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte intermunicipal.
II. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Município.
III. Imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
IV. Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos pelo Município.

Assinale a alternativa correta.
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