Constatada a existência de empreendimento de engen...

Q: Constatada a existência de empreendimento de engenharia, arquitetura ou agronomia, iniciado sem a participação efetiva de responsável técnico habilitado:

A) é facultado ao CREA, sob critério discricionário, propor ou não medida judicial ou administrativa para impedir o prosseguimento da obra ou serviço ou uso do que foi concluído. | B) a regularização do empreendimento isenta os intervenientes nos trabalhos sem participação do responsável técnico das respectivas penalidades legais. | C) a regularização do empreendimento prescinde da análise das condições técnicas dos trabalhos já concluídos. | D) o empreendimento poderá ser regularizado, a critério do CREA, ainda que já em curso medida judicial para embargo da obra. | E) não cabe ao CREA propor demanda judicial para embargo da obra ou interdição do local.

457941200400876

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: CREA-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA

Constatada a existência de empreendimento de engenharia, arquitetura ou agronomia, iniciado sem a participação efetiva de responsável técnico habilitado:

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