Sobre os depósitos recursais, é INCORRETO afirmar:

Q: Sobre os depósitos recursais, é INCORRETO afirmar:

A) O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. | B) O depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo. | C) Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal. | D) Os beneficiários da justiça gratuita são isentos do depósito recursal. | E) O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

457941200400941

Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

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