O Art. 6º, do Cap. III, da Lei Estadual no 13.690, de 16/12/2008 estabelece que: “As Instituições Científicas e Tecnológ...

Com base na Lei Estadual nº 11.781, de 06 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, analise:...

Segundo o Decreto Nº 29.971, de 01 de dezembro de 2006 – que aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE e dá outras provi...

De acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, os prédios devem contar com um reservatório para armazenamento de água quando o abasteciment...

Em consonância com o Decreto Estadual nº 38.308, de 15 de junho de 2012, analise as assertivas abaixo:I. O Conselho Superior da FACEPE é o órgão compe...

Constitui(em) receita(s) da FACEPE:I. Dotação de parcela da receita do Estado correspondente, no mínimo, ao previsto no § 4º, do art. 203 da Constitui...

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Est...

Conforme a Portaria do Secretário de Defesa Social nº 395, 13 de agosto de 2015) que dispõe sobre as instruções normativas para a elaboração de sindic...

O Art. 12-B, do Decreto Estadual n o 38.308, de 15/06/2012, determina que:“O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada trimest...

Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, a Administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco po...

O Art. 81 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Nº 6.123/1968) dispõe sobre a vacância do cargo público, que ocorre...