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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à estrutura da indústria de petróleo e do gás natural, julgue o seguinte item.
Cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) autorizar a prática das atividades de
refino, liquefação, carregamento, processamento, tratamento,
transporte, estocagem e acondicionamento de petróleo e gás
natural.