Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.

O julgamento dos processos de remoção e promoção dos juízes compete ao Conselho da Magistratura.

Um distrito deve ser entendido como a subdivisão territorial da comarca.

A instalação de comarca independe de solenidade formal.

Não é necessário que as comarcas mantenham registro de sua instalação, exigindo-se, entretanto, que guardem registro da entrada e do afastamento definitivo dos juízes que nelas trabalharem.

As unidades de divisão judiciária devem ser definidas pela Corregedoria-Geral de Justiça, que pode distribuí-las ou agrupá-las territorialmente no município.

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.

A) O julgamento dos processos de remoção e promoção dos juízes compete ao Conselho da Magistratura. | B) Um distrito deve ser entendido como a subdivisão territorial da comarca. | C) A instalação de comarca independe de solenidade formal. | D) Não é necessário que as comarcas mantenham registro de sua instalação, exigindo-se, entretanto, que guardem registro da entrada e do afastamento definitivo dos juízes que nelas trabalharem. | E) As unidades de divisão judiciária devem ser definidas pela Corregedoria-Geral de Justiça, que pode distribuí-las ou agrupá-las territorialmente no município.

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, ass...

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