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"José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres grávidas que não tenham constituí...
A LEMEPREV teve direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ilegalmente violado por autoridade pública e impetrou mandado ...
A idade mínima para concorrer aos cargos de Prefeito, Deputado estadual e Senador é de:
O título III, capítulo IV e Art. 31, da Constituição Federal diz que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, media...
Nos termos da Constituição da República, são competências do órgão de controle interno municipal, EXCETO:
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Francisco, integrante das Forças Armadas, conta com oito anos de serviço e pretende se candidatar ao cargo de Vice-Governador de Estado. Nesse caso, é...
A respeito dos direitos políticos à luz da Constituição Federal, podemos afirmar que a perda ou suspensão destes se dará nos casos de: