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Considere as assertivas abaixo a respeito dos requisitos para a usucapião familiar, inserida no Código Civil pela Lei n° 12.424/2011. I. boa-fé e just...
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo vem adequadamente traduzido na afirmação de que
No tocante as pessoas jurídicas, considere: I. As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. II. O praz...
Quando o credor se recusa, injustificadamente, a receber o pagamento, e, quando o devedor descumpre a obrigação positiva e líquida no dia designado pa...
Acerca da responsabilidade civil, considere:I. Não existe responsabilidade civil do Estado quando, em razão de diligências policiais realizadas durant...
Entre os direitos reais de garantia e os privilégios há diferenças, como
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á seu domicílio
Maria casou-se com Frederico, que, três anos depois, passou a ingerir bebida alcoólica em excesso, a ponto de tornar insuportável a vida conjugal. Mui...
Alceu trabalha de segunda a quinta-feira, todas as semanas, em restaurante localizado em Cajamar. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartame...
A respeito do contrato de transporte, considere: I. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo moti...