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De acordo com o Código de Posturas do Município de Ivoti, para o funcionamento de hotéis, pensões, restaurantes, bares, confeitarias, lancherias e est...
Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.Para responder a questão, analise o seguinte caso:...
De acordo com o Art. 20 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para car...
De acordo com a Lei nº 005/10, ao vendedor ambulante é vedado: I. Comercializar qualquer mercadoria ou objeto não mencionado na licença. II. Estaciona...
Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, o prazo máximo para o Prefeito ou Vice-Prefeito tomar posse é:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 3.491/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção...
Segundo o descrito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, desde que seja feita a comprovação da incompatibilidade, às pessoas portado...
A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:I. A profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qual...
Segundo a Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, entende-se por via pública:
Em relação aos distritos, com base na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo: I. A criação de distritos e suas alterações só poderão ...