Nos termos da Lei nº 13.182/2014, com relação ao
direito à educação e à cultura, avalie as sentenças
abaixo:
I.O Poder Público deverá promover o acesso da
população negra à educação em todas as modalidades
de ensino, exceto no Ensino Médio, Técnico e Superior.
II.É assegurado aos alunos adeptos de religiões
afro-brasileiras o direito de realizar atividades
compensatórias, previamente definidas em ato
normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos
professores, na hipótese de necessidade de faltar às
aulas em função de atividade religiosa devidamente
comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres
escolares e o aproveitamento dos conteúdos
programáticos.
III.Poderá o Poder Público, em articulação com os
Municípios, disponibilizar apoio técnico, financeiro e
operacional para promover o acesso efetivo e igualitário
de crianças negras, com idade entre zero e seis anos, à
Educação Infantil.
IV.As seleções públicas de apoio a projetos na área de
cultura deverão assegurar a equidade na destinação de
recursos a iniciativas de grupos de manifestação cultural
da população negra.
V.Entende-se por mestras e mestres dos saberes e
fazeres, das culturas tradicionais de matriz africana,
qualquer pessoa que se reconhece, independente do
reconhecimento pela sua própria comunidade, como
representante e herdeiro dos saberes e fazeres da
cultura tradicional que, através da oralidade, da
corporeidade e da vivência dialógica, aprende, ensina e torna-se a memória viva e afetiva desta cultura,
transmitindo saberes e fazeres de geração em geração,
garantindo a ancestralidade e identidade do seu povo, a
exemplo de Griô, Mestras e Mestres das Artes, dos
ofícios, entre outros.
Assinale a alternativa CORRETA: