A entidade não governamental “Aliança Terapêutica
Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, e que também é uma organização social (OS)
que atua na área da saúde, pretende qualificar-se como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), para atuar na promoção da segurança alimentar e nutricional.
Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no
9.790/1999, é correto afirmar que a referida
entidade