João, diretor-executivo da sociedade empresária XY...

Q: João, diretor-executivo da sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que a entidade estava sendo investigada, nas esferas cível e administrativa, por praticar atos contra a administração pública

A) a Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira; | B) a pessoa jurídica, em caso de descumprimento do acordo de leniência, ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de cinco anos, contados do conhecimento pela administração pública do referido descumprimento; | C) os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas; | D) a proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a homologação e o cumprimento dos termos do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo; | E) a homologação do acordo de leniência celebrado enseja a suspensão do prazo prescricional relacionado aos atos ilícitos que são por ele englobados.

457941200401671

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

João, diretor-executivo da sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que a entidade estava sendo investigada, nas esferas cível e administrativa, por praticar atos contra a administração pública federal, contratou advogados especialistas na matéria, visando à celebração de um eventual acordo de leniência.

Considerando esse cenário e as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

João, diretor-executivo da sociedade empresária XYZ, após tomar ciê...

Questões relacionadas para praticar

João, diretor-executivo da sociedade empresária XYZ, após tomar ciê...

Questões relacionadas para praticar