Em caso de reintegração, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor reintegrado será aproveitado em outro, ou ...

Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo.Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da...

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,somente José, por ser agente público, estará sujeito às penalidades relativas...

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...

Julgue o item subsecutivo, relativo a anulação, revogação, sanções e recursos administrativos no âmbito das licitações e contratações públicas.Conside...

Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.Um sargento que contava com 12 anos de serviço no Exército, quando conseguiu ...

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor ...

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a seguir.O administrado pode exp...

João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuári...

Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado

Julgue o seguinte item, a respeito dos poderes da administração pública.No exercício do poder regulamentar, a administração pública não poderá contrar...