Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200401798Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. Compete à União legislar privativamente sobre as no...1457941200401798Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito UrbanísticoCom base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. Compete à União legislar privativamente sobre as normas gerais e específicas de direito urbanístico. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073460Direito UrbanísticoJulgue o item, referente às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.Políticas ...Questão 457941200202883Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue o próximo item.Permite-se a concessão, de um proprietário urbano a ou...Questão 457941200229196Direito UrbanísticoOs instrumentos da política urbana incluem os institutos tributários e financeiros.Questão 457941200485488Direito UrbanísticoApesar de o plano diretor não ser obrigatório ao município, este deve mapear as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto e de...Questão 457941200802419Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito urbanístico e direito agrário. I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a inter...Questão 457941201055900Direito UrbanísticoEm referência a essa situação hipotética e considerando a implementação do parcelamento urbano conforme a descrição apresentada, julgue o item seguint...Questão 457941201622121Direito UrbanísticoConforme a legislação pertinente, os institutos jurídicos e políticos dos instrumentos da política urbana incluemQuestão 457941201819735Direito UrbanísticoCom base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana....Questão 457941201883296Direito UrbanísticoAssinale a opção correta no que concerne ao parcelamento do solo urbano, com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.Questão 457941202045520Direito UrbanísticoA respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.Caso tenha interesse em criar centro de saúde em ...