Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200401917A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contempla o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais. Por meio do Anex...1457941200401917Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contempla o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais. Por meio do Anexo de Riscos Fiscais, encontra-seAa avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. Ba evolução do patrimônio líquido, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. Ca avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Do estabelecimento das metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.Eo demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209229Direito FinanceiroConsidere que foi proposto projeto de lei que visa instituir um fundo de fomento à cultura. A intenção da proposição é individualizar recursos e direc...Questão 457941200225761Direito FinanceiroO surgimento dos princípios orçamentários se confunde com a história do orçamento público como praticado nos dias de hoje na maior parte dos países de...Questão 457941200594224Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com ...Questão 457941200899532Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar que os precatórios judiciaisQuestão 457941201455185Direito FinanceiroÉ princípio orçamentário, segundo o qual, as receitas e as despesas devem ser apresentadas de forma discriminada, de tal sorte que se possa identifica...Questão 457941201522978Direito FinanceiroO anexo 14 da Lei n.° 4.320/64 determina o Balanço Patrimonial, que por sua vez, em seu plano de contas, demonstra o Ativo Financeiro, que representa ...Questão 457941201632142Direito FinanceiroSão considerados Restos a PagarQuestão 457941201645677Direito FinanceiroFaz parte do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000,Questão 457941201810656Direito FinanceiroO ato que provoca aumento da despesa com pessoal deve observar, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941202038916Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniai...