///
Conforme previsto na Lei Complementar no 101/2000, o limite específico de despesa de pessoal para o Poder Legislativo em relação à Receita Corrente Lí...
Imagine que determinado município dispôs, no seu Plano Plurianual, a respeito do planejamento para a educação básica da seguinte maneira: PX1 – Acesso...
Marque a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei Federal no 4.320/64.
A Lei Complementar no 101/2000 adota a seguinte definição para operações de crédito:
O analista contábil de uma entidade pública, realizando a conciliação contábil de um determinado mês, identificou que a despesa com a folha de pagamen...
As disposições sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matér...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Nos termos da Lei Complementar n° 101/00, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisi...
Considere que o Estado pretenda contratar operação de crédito com organismo multilateral, que contará com garantia da União junto ao financiador, tend...
Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver convênio, acordo, ajuste ou congênere, ...