Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200402005A respeito das previsões constitucionais sobre o orçamento público, é correto afirmar que cabe ao Plano Plurianual estab...1457941200402005Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA respeito das previsões constitucionais sobre o orçamento público, é correto afirmar que cabe ao Plano Plurianual estabelecer: Anormas de gestão financeira e patrimonial da Administração Direta e Indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. Bas metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Cde forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Do orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Eo orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028626Orçamento e Finanças PúblicasA Política de Fomento das Agências Financeiras Oficiais será estabelecida:Questão 457941200073010Orçamento e Finanças PúblicasUm importante instrumento de Planejamento Governamental que trata, entre outros temas, das metas e prioridades da administração pública, da estrutura ...Questão 457941200143803Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que contém a assertiva correta em relação às funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, originárias da Constituição Fede...Questão 457941200647929Orçamento e Finanças PúblicasOs Limites das Despesas com Pessoal , estabelecidos na Lei complementar nº 101/2000, NÂO poderão exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida:Questão 457941201031895Orçamento e Finanças PúblicasSão receitas correntes, as:Questão 457941201039714Orçamento e Finanças PúblicasEventualmente, o Estado é obrigado a arrecadar valores que, em princípio, não lhe pertencem. Nestes casos estão compreendidos os recolhimentos que se ...Questão 457941201388618Orçamento e Finanças PúblicasEventualmente, existe a necessidade de provisão de recursos ao Poder Executivo, decorrente de fatos imprevisíveis, que requeiram ações urgentes, e que...Questão 457941201496390Orçamento e Finanças PúblicasA dinâmica política, econômica e social após a sanção da Lei Orçamentária, de forma recorrente,faz com que ocorram alterações na previsão de receitas ...Questão 457941201508714Orçamento e Finanças PúblicasA vigência dos créditos especiais e extraordinários é limitada:Questão 457941201680477Orçamento e Finanças PúblicasUma das alternativas abaixo faz referência ao PPA– Plano Plurianual. Identifique-a.