A respeito das previsões constitucionais sobre o o...

Q: A respeito das previsões constitucionais sobre o orçamento público, é correto afirmar que cabe ao Plano Plurianual estabelecer:

A) normas de gestão financeira e patrimonial da Administração Direta e Indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. | B) as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. | C) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. | D) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. | E) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

457941200402005

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das previsões constitucionais sobre o orçamento público, é correto afirmar que cabe ao Plano Plurianual estabelecer:

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