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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
No Brasil, podemos entender tributo como o pagamento obrigatório que o contribuinte faz ao Estado, em dinheiro ou em bens que possam ser convertidos e...
Os princípios constitucionais da Administração Pública são as normas que orientam a atuação dos agentes públicos e dos órgãos que compõem a estrutura ...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições, assinale a assertiva que represe...
Quais incisos do artigo 5° da norma constitucional garantem o direito à Liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de reunião e de associa...
O sistema tributário nacional é o conjunto de normas que regulam a arrecadação de tributos pelos entes federativos do Brasil. Nesse sentido, é CORRETO...
Em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, tratando das limitações do poder de tributar, é CORRETO afirmar que, observado as ...
A Carta Magna de 1988 foi erguida, consoante as palavras de Chico Buarque de Holanda, "tijolo por tijolo, num desenho lógico". Por conseguinte, deve s...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, na sua parte que trata sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Os impostos são os tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contri...