A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.

Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo.Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do M...

No que se refere ao processamento e ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), julgue os itens que se seguem. I É obrigatória a ...

A direção superior da administração federal é competência

Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é a...

A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalid...

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princíp...

Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.

Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a segu...

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.

Julgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e j...