Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200402372Sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP, de que trata o Decreto Federal nº 7.892/2013, assinale a afirmativa correta...1457941200402372Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013Sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP, de que trata o Decreto Federal nº 7.892/2013, assinale a afirmativa correta. AAo órgão participante caberá a prática de todos os atos de administração do SRP, e ao órgão gerenciador todos os atos de controle. BNa licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária será exigida apenas na etapa de julgamento das propostas. CAplica-se o SRP para aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. DO órgão ou entidade da Administração Pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal, denomina-se entidade convenente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200444291Direito AdministrativoNos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público estável perd...Questão 457941200500171Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas...Questão 457941200673691Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais, a partir da sua finalidade e destinação. Com ba...Questão 457941201085195Direito AdministrativoEm relação à improbidade administrativa, à luz da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, observe as afirmativas a s...Questão 457941201108223Direito AdministrativoOs serviços públicos poderão ser prestados de forma direta, indireta por outorga ou indireta por delegação. A coleta de lixo feita por empresa terceir...Questão 457941201373687Direito AdministrativoA Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. O Município deseja...Questão 457941201658256Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que:Questão 457941201658259Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Não é possível que um bem público dominical, ao ser afetado a uma atividade pública,...Questão 457941201840973Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O controle jurisdicional do p...Questão 457941201842596Direito AdministrativoO Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro é uma autarquia federal, subordinada ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), cuja jurisdiçã...