O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata d...

Q: O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata do direito da família, determina, em seu artigo 1.634, inciso VII, com a nova redação dada pela Lei n° 13.058/2014, que compete a ambos os pais, qualqu

A) do regime conjugal. | B) dos direitos de filiação. | C) da autoridade responsável. | D) da capacidade suspensiva. | E) do poder familiar.

457941200402419

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família

O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata do direito da família, determina, em seu artigo 1.634, inciso VII, com a nova redação dada pela Lei n° 13.058/2014, que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos nos atos da vida civil e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprimindo-lhes o consentimento, entre outras prerrogativas. Essa é uma das competências relativas ao pleno exercício

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