Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200402474São atribuições das ouvidorias, previstas na Lei nº 13.460, de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa d...1457941200402474Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosSão atribuições das ouvidorias, previstas na Lei nº 13.460, de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública”, exceto: AAcompanhar e avaliar a atuação do ouvidor, além de contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário.BPromover a participação do usuário na Administração Pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário. CPromover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes. DReceber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141303Legislação FederalSobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200182801Legislação FederalA Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. São considerados p...Questão 457941200472995Legislação FederalNo que diz respeito à extensão e cultura, e considerando as normas do Regimento Geral da Universidade Federal de Ouro Preto, assinale a alternativa in...Questão 457941200473331Legislação FederalNo segmento dedicado à “estrutura” da Política de Cultura da UFOP, são delineados os componentes que integram a Política de Cultura da universidade. N...Questão 457941200881813Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n. 5.700/1971 e suas alterações que dispõem sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, é CORRETO afirmarQuestão 457941201117924Legislação FederalSuponha que dois municípios limítrofes compartilhemos serviços de suas respectivas guardas municipais.Segundo o Estatuto Geral das Guarda Municipais, ...Questão 457941201134178Legislação FederalAssinale o mecanismo de incentivo à cultura que não foi instituído por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991).Questão 457941201559729Legislação FederalNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I conforme as características pertinentes a cada Símbolo Nacional. COLUNA I 1. O Símbolo Bandeira Nacional 2...Questão 457941201712263Legislação FederalAcerca das regras relativas ao direito de preferência, previstas na Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedime...Questão 457941201873277Legislação FederalAssinale a alternativa que não apresenta um aspecto que faz parte da composição do eSocial.