Assinale a alternativa que apresenta uma assertiva correta:
I - O juízo acerca da especialidade do labor depende necessariamente da análise fático-probatória, em
concreto, de diversos fatores, tais como o reconhecimento de atividades e agentes nocivos às
trabalhadoras.
II - Essa dicotomia é de significado simples, se definido por si só, dada a força com que cada termo
encerra, embora, à vezes, se entrelacem, visto se confundirem ou serem sinônimos uns dos outros.
III - O prazo decadencial não flui em se tratando de ato omissivo, isto é, quando a autoridade coatora,
devidamente provocada, não responde à solicitação do requerente, renovando-se a omissão
enquanto não houver resposta à pretensão deduzida.
IV - A reincidência, apesar de tratar-se de critério subjetivo, remete a critério objetivo e deve ser
excepcionada da regra para análise do princípio da insignificância, já que não está sujeita a
interpretações diversas.