Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Se um usuário de determinado serviço público quiser realizar
manifestação perante a administração pública acerca da
prestação do serviço, essa manifestação deverá ser dirigida à
ouvidoria do órgão ou da entidade responsável — ou
diretamente ao órgão, se não houver ouvidoria — e deverá
conter a identificação do requerente, sendo vedada quaisquer
exigências relativas aos motivos determinantes da
manifestação; caso a manifestação seja dirigida à ouvidoria,
esta poderá propor aperfeiçoamento do serviço público.