Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200402742A Lei Orgânica do Município estabelece expressamente entre as diretrizes e objetivos fundamentais de Curitiba:1457941200402742Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Lei Orgânica Municipal de CuritibaA Lei Orgânica do Município estabelece expressamente entre as diretrizes e objetivos fundamentais de Curitiba: Aa garantia da participação popular nas decisões governamentais, a probidade, o sigilo em casos de segurança do Estado e da sociedade, a publicidade institucional, a impessoalidade e a eficácia das ações governamentais. Ba garantia da universalização dos serviços públicos e a materialização dos direitos fundamentais, em especial o acesso dos seus habitantes aos bens, serviços e condições de vida indispensáveis a uma existência humana com dignidade. Ca defesa do regime republicano, a luta pela independência, a subsidiariedade e a harmonia entre os três poderes. Do respeito incondicional a todas as formas de opinião pública e a adoção do sistema gerencial de gestão administrativa.Ea defesa nacional, a preservação do território brasileiro, dos recursos naturais e do meio ambiente e a preservação dos valores históricos e culturais, objetivando a construção de uma cidade com ordem e progresso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140779Legislação Municipal (Paraná)Evolução funcional é:Questão 457941200364362Legislação Municipal (Paraná)Sobre a remuneração dos agentes políticos do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941200517962Legislação Municipal (Paraná)Corresponde à inteligência dos §§ 1º e 2º, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, a seguinte interpretação: o Prefeito Munic...Questão 457941200578231Legislação Municipal (Paraná)Sobre as disposições da Lei Municipal nº 14.771/2015, assinale a alternativa correta.Questão 457941200860257Legislação Municipal (Paraná)Sobre a posse e o exercício em cargo público no Município de Araucária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200917607Legislação Municipal (Paraná)Sobre a responsabilidade dos servidores públicos prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Almirante Tamandaré (Lei Complementar Municipal 19/20...Questão 457941201225311Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica de Curitiba, é função do Município:Questão 457941201543907Legislação Municipal (Paraná)O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Almirante Tamandaré foi criado pela Lei Ordinária n.º 891, de 9 de maio de 2002, e passo...Questão 457941201628401Legislação Municipal (Paraná)No Município de Almirante Tamandaré, o vereador dá motivo à perda de mandato quando:Questão 457941201882667Legislação Municipal (Paraná)Compete à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré legislar privativamente sobre: