Nos termos da Constituição Federal, compete ao Sup...

Q: Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle de constitucionalidade, processar e julgar

A) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. | B) a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual. | C) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. | D) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal de 1988. | E) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, formulada perante o respectivo Tribunal de Justiça.

457941200402763

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle de constitucionalidade, processar e julgar

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