Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200402763Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabend...1457941200402763Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalNos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle de constitucionalidade, processar e julgarAa ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.Ba representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual.Ca ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.Da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal de 1988.Eo pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, formulada perante o respectivo Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262856Direito ConstitucionalA respeito dos Partidos Políticos, a Constituição Federal assegura queQuestão 457941200376360Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal,é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, entre outros,Questão 457941200377818Direito ConstitucionalO artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiv...Questão 457941200466733Direito ConstitucionalEm relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941200531061Direito ConstitucionalAcerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.Questão 457941200605195Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200683608Direito ConstitucionalTendo em vista as normas constitucionais relativas à Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200773998Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina pátria do direito constitucional, pode-se afirmar sobre o denominado bloco de constitucionalidade brasileiro queQuestão 457941201255200Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, determina que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal h...Questão 457941202061015Direito ConstitucionalConsidere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitana com os Municípios B e C, com o fim de planejar e executar funções pú...