Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200402795Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que1457941200402795Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Onipresença | Sustentabilidade | Princípio dos Limites | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função SocioambientalSobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar queAo princípio da função socioambiental da propriedade possui caráter de dever individual, estando o direito à propriedade garantido se sua função social for cumprida.Bo princípio da prevenção implica a adoção de medidas previamente à ocorrência de um dano concreto, embora ausente a certeza científica, com o fim de evitar a verificação desses danos.Co princípio da responsabilização integral envolve o dever do poluidor, pessoa física ou jurídica, de arcar com as consequências de sua conduta lesiva contra o meio ambiente, tanto na seara civil e administrativa, quanto na penal.Das entidades privadas não estão sujeitas ao princípio da informação no que se relaciona à matéria ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394769Direito AmbientalO direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em cont...Questão 457941200455289Direito AmbientalNo tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200528081Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguirDe acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao ...Questão 457941200965897Direito AmbientalAssinale alternativa correta referente às etapas do licenciamento ambiental para empreendimentos de grande impacto.Questão 457941201001618Direito AmbientalÉ correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:Questão 457941201053814Direito AmbientalSobre o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de sua constitucionalidade, decidiu queQuestão 457941201355045Direito AmbientalNo Estado do Espírito Santo, os valores arrecadados com a cobrança pela utilização de recursos hídricos serão aplicados obrigatoriamenteQuestão 457941201678069Direito AmbientalPara fins do disposto na Lei de saneamento básico, os serviços poderão ser suspensos pelo prestador se houver o inadimplemento pelo usuário do serviço...Questão 457941201859828Direito AmbientalNicanor adquiriu um imóvel de Givanildo. Tratava-se de um terreno em uma área rural. A compra foi feita para que Nicanor usasse o galpão já construído...Questão 457941202060098Direito AmbientalTadeu é proprietário de uma grande indústria mineradora no Estado de São Paulo, chamada TRP Mineradora. Após quinze anos de atividade, sua indústria e...