Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pe...

Q: Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa, referente aos candidatos considerados fichas sujas, e que foram eleitos no processo eleitoral de 2010. Não obs

A) Ofensa ao princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV); | B) Nenhuma das alternativas anteriores. | C) Ofensa aos princípios individuais da segurança jurídica (CF, art. 5º, caput); | D) Por conta do processo eleitoral já ter sido deflagrado, e não haveria tempo de os partidos escolherem outros candidatos, considerados ficha limpa, desrespeitando, assim, o procedimento estabelecido na Lei nº 9.504/97; | E) Ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral, disposto no art. 16 da Constituição Federal;

457941200402822

Ano: 2011Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Fundamentos do Direito Eleitoral | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa, referente aos candidatos considerados fichas sujas, e que foram eleitos no processo eleitoral de 2010. Não obstante tratar-se de decisão judicial recente, qual seria o principal embasamento jurídico para impedir a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, nas eleições para presidente, federal e estadual de 2010.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200402822

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não aplicação ...

Questões relacionadas para praticar

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não aplicação ...

Questões relacionadas para praticar