Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200402938De acordo com o Art. 34 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Banco Central do Brasil não ...1457941200402938Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com o Art. 34 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de:ACinco anos após a publicação de Lei Complementar.BDois anos após a publicação de Lei Complementar.CUm ano após a publicação de Lei Complementar.DTrês anos após a publicação de Lei Complementar.EQuatro anos após a publicação de Lei Complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227691Orçamento e Finanças Públicasdo art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado ...Questão 457941200278871Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito das finanças públicas, existem limites e restrições para a realização de determinados tipos de despesas. Sobre esses limites e restrições, a...Questão 457941200369773Orçamento e Finanças PúblicasDispõe o princípio orçamentário da Exclusividade que a Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivos estranhos à previsão das receitas e à fix...Questão 457941200445174Orçamento e Finanças PúblicasSobre o controle da execução orçamentária, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta com base na atual legislação: I. O controle...Questão 457941200957908Orçamento e Finanças PúblicasO Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Após a análise e ...Questão 457941201211162Orçamento e Finanças PúblicasAcerca de operações de renúncia de receita, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201236850Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos limites legais para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem r...Questão 457941201260746Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. No que tange às Receitas Co...Questão 457941201344738Orçamento e Finanças PúblicasAs previsões de receitas e a fixação de despesas devem sempre abranger um período limitado de tempo, normalmente correspondente a um exercício finance...Questão 457941202073320Orçamento e Finanças PúblicasA LRF também impõe uma série de vedações aos Chefes de Poderes no último ano de seu mandato. Nesta seara, é correto afirmar que é nulo de pleno direit...