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O servidor João da Mata foi designado para auditar as contas da emp...

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Matinhas - PB📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Matinhas - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200403622
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
O servidor João da Mata foi designado para auditar as contas da empresa Domingueira S.A. sob a alegação de que estavam obtendo alguma vantagem ilegal que consequentemente diminuiu o valor de impostos a pagar. Durante a auditoria, solicitou ao senhor Paulo Feliz, administrador da empresa, as Notas Fiscais referentes à compra das mercadorias do estabelecimento. Após fazer circularização, percebeu que algumas notas não estavam compatíveis com as realmente emitidas por terceiros, pois o valor real da compra foi menor do que o constante nas Notas Fiscais de posse da empresa auditada.

A ação impetrada por funcionários da companhia acabava reduzindo tributos estaduais e federais e, após investigação policial, verificou-se que o valor da diferença entre as Notas Fiscais era desviado para o senhor Pedro Gastão, que era o funcionário responsável por receber, conferir e atestar a conformidade das Notas Fiscais na empresa Domingueira S.A.
Considerando os fatos narrados, sem se ater a quem seria o autor, é CORRETO afirmar que há indícios da prática de crime: 
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