Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200403731O controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá...1457941200403731Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFO controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pelaAimpetração de mandado de segurança para julgamento pelo TJ/AC.Bpropositura de ADI junto ao STF.Cinterposição de recurso extraordinário para julgamento pelo STF.Dpropositura de ADPF junto ao STF.Epropositura de ADI junto ao TJ/AC.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038631Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se ...Questão 457941200405352Direito ConstitucionalNo que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supr...Questão 457941200471633Direito ConstitucionalNo que diz respeito à disciplina constitucional da emenda, da reforma e da revisão constitucional, bem como à organização político-administrativa do E...Questão 457941200725757Direito ConstitucionalAtualmente, entende-se a organização dos poderes como a organização das funções do poder, visto que o poder é uno e indivisível. A respeito desse tema...Questão 457941200739005Direito ConstitucionalTodo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.Questão 457941200795757Direito ConstitucionalO dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de dir...Questão 457941201265845Direito ConstitucionalO termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e ...Questão 457941201343689Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.Considere que Antônio, preso político durante a ditadur...Questão 457941202025150Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. A garantia das minorias que fundamenta o modelo fe...Questão 457941202061336Direito ConstitucionalNo que se refere a CPI, assinale a opção correta.