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Constitui crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/98: I. modifi...

📅 2012🏢 COPESE - UFT🎯 DPE-TO📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

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457941200404011
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Constitui crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/98:

I. modificar, danificar ou destruir ninho natural;

II. introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente;

III. pescar em período, no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente;

IV. transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas;

V. abater de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca COPESE - UFT no concurso para DPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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