Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.Os particulares, em colaboração com ...

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos bras...

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas ta...

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...

O art. 5.° da Carta Magna, em seu inciso LXXII, traz uma importante ferramenta de controle judicial ao cidadão: o habeas data. A respeito desse remédi...

No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o itemNa visão política de Carl Schmitt, é considerado como...

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princí...

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. São gratuitos o registro civil de nascimento, a c...

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Julgue o item a seguir acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e de seu tratamento constitucional.As CPIs podem encaminhar suas conclus...

Tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os atos de improbidade administrativa import...