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Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessár...
Segundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescrição
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue. Caso sejam insuficien...
A interpretação sistemática de uma norma implica a adequação da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.Os frutos civis decorrentes do usuf...
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos.Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, ...
A resilição bilateral é a extinção do contrato fundamentada no descumprimento do pactuado por inadimplemento culposo ou doloso, assim como em caso de ...
Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. Considere que, ao completar dezoito anos de idad...
O que caracteriza a fundação é a sua finalidade, que não pode ser econômica, mas religiosa, moral, cultural, assistencial, desportiva ou recreativa. N...
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudênc...