Analise os itens abaixo. Somente a União, nos segu...

Q: Analise os itens abaixo. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - guerra interna, ou sua iminência; II - calamidade pública que não exija auxílio

A) As asserções I e II são proposições falsas. | B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I. | C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I. | D) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. | E) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Empréstimos Compulsórios | Poder Tributário

Analise os itens abaixo.

Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

I - guerra interna, ou sua iminência;

II - calamidade pública que não exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

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