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Analise os itens abaixo. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I -...

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457941200404498
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Empréstimos Compulsórios | Poder Tributário

Analise os itens abaixo.


Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:


I - guerra interna, ou sua iminência;

II - calamidade pública que não exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

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