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  4. Questão 457941200404560

Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmat...

📅 2012🏢 NC-UFPR🎯 TJ-PR📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais#Competências Legislativa e Material#Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente#Direito Constitucional Ambiental

1

457941200404560
Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e Material | Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental
Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas:

1. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
2. Os estados exercerão a competência legislativa plena se não existir lei federal sobre normas gerais envolvendo a tutela ao meio ambiente.
3. A Constituição Federal prevê que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.
4. A competência administrativa em matéria ambiental é, em regra, comum à União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta.

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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca NC-UFPR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais, Competências Legislativa e Material, Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente, Direito Constitucional Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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