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De acordo com a Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir. I. Os Poderes do Município (Legislativo, Ex...

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457941200404578
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Esmeraldas | Lei Orgânica Municipal de Esmeraldas
De acordo com a Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.


I. Os Poderes do Município (Legislativo, Executivo e Judiciário) exercerão a atividade da administração pública direta ou indireta na estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da razão.

II. Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III. É garantida a licença, desde que sem remuneração, de servidor ou empregado público, se assim o decidir a respectiva categoria, na forma do estatuto da entidade, para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.


Está correto o que se afirma em
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