Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200404602Segundo a Lei Geral de Telecomunicações (Lei no 9472/1997), sobre a organização dos serviços de telecomunicações é INCOR...1457941200404602Ano: 2016Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral de Telecomunicações e ANATELSegundo a Lei Geral de Telecomunicações (Lei no 9472/1997), sobre a organização dos serviços de telecomunicações é INCORRETO afirmar que:Aé assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para a prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à Agência, para assegurar este direito, regular os condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de telecomunicações.Ba estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou de aparelhos, de dispositivos e dos demais meios necessários à realização de telecomunicação, de seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, das instalações que os abrigam e complementam, inclusive os terminais portáteis.Co serviço de valor adicionado constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a esta condição.Do serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações, que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.Eo serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061842Legislação FederalNo que se refere ao Decreto nº 7.724/2012, que Regulamenta a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que:Questão 457941200242154Legislação FederalJoana, estudante de Direito, decidiu realizar o concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame, con...Questão 457941200479666Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o aces...Questão 457941200505112Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Públi...Questão 457941200735365Legislação FederalCharles Maia, estudante de Direito, solicitou à UFRJ informações sobre valores contratuais da reforma do Palácio Universitário, no Campus da Praia Ver...Questão 457941201164693Legislação FederalA NBR 9.050/2015 da Associação Brasileira de Normas Técnicas estabelece uma série de diretrizes especificamente relacionadas aos espaços de exibição d...Questão 457941201349492Legislação FederalNo livro “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor José Saramago destaca o impacto e as transformações ocorridas no cotidiano das pessoas acometidas por a...Questão 457941201629263Legislação FederalDurante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi evidenciado que alguns solventes e reagentes ...Questão 457941201793774Legislação FederalA Lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura em seu artigo 4° ratifica o Fundo de Promoção Cultural, criado pela Lei nº 7.505, de 2 de ju...Questão 457941202043667Legislação FederalSobre o acesso à função de reitor nas universidades públicas, é correto afirmar que: